Taxação de apps de transporte e delivery começa em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo sancionou, no dia 28 de julho de 2021, o projeto de lei que cobra taxa extra em serviços de aplicativos de entrega e transporte dentro do território municipal. Isso mesmo, a taxação de apps de transporte começou pela mega cidade brasileira, desde que os serviços comecem e terminem no próprio município.

Agora, as empresas de delivery como iFood, Rappi e 99 Táxi, além dos serviços de encomenda e entrega de mercadorias, com intermediação por aplicativos eletrônicos, como a Amazon, também poderão que ser taxadas.

No texto do projeto de lei que foi aprovado, pela Câmara de Vereadores de São Paulo, é esclarecido que a taxa do imposto vale para todas as empresas de aplicativos que exploram, no território da cidade de São Paulo, atividades econômicas utilizando a malha viária.

Taxação de apps de transporte: o que pesa no bolso?

A taxa cobrada pela Prefeitura a empresa de aplicativo, seja de transporte ou de serviço de entrega, será destinada a gestão municipal. O que não se sabe, ainda, é, ao ser cobrado o imposto, se as empresas vão repassar esses valores para os clientes que utilizam os serviços.

É importante lembrar que durante a pandemia esses serviços de entrega, principalmente, aumentaram muito. Agora, é cada vez mais comum solicitar que empresas entreguem seus produtos em casa.

Já o valor do imposto poderá ser definido conforme distância percorrida(por quilômetro) ou por viagem realizada pelo prestador de serviço. Ou a cobrança vai ser através da junção das duas possibilidades, tanto da quilometragem como da viagem.

A Prefeitura de São Paulo informou que será considerado para taxar o serviço o impacto de cada atividade (viagem): no meio ambiente, no trânsito ou no custo da infraestrutura gasta para dar manutenção a malha viária do município.

PL da taxação de apps de transporte alterada

O projeto de lei da taxação de apps de transporte, que foi votado e aprovada na Câmara de Vereadores de São Paulo, no dia 16 de julho de 2021, é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM-SP) e Adilson Amadeu (DEM_SP). Os dois vereadores são representantes das empresas de ônibus e dos taxistas.

Na proposta de texto original, encaminhado pelos parlamentares para votação, a sugestão era de cobrar uma taxa no valor de R$ 2. Mas a oposição da Câmara conseguiu derrubar essa proposta de valor durante a votação.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo as empresas de aplicativo acabaram saindo do município para não pagar os impostos previstos.

Mas ao prestar o serviço de entrega ou transporte as empresas continuam circulando no território e utilizando a malha viária municipal.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, explicou que as empresas acabam utilizando as linhas viárias da cidade, mas não pagam pela sua utilização.

Por isso, a ideia após a sanção não é de aumentar o imposto, mas sim de ter “uma compensação com relação ao pagamento do ISS, se a empresa optar por pagar o ISS em outro município”, comentou o prefeito ao portal de notícias G1 São Paulo.

Alberto Vicente (DRT-5272-BA) é formado em Letras (UEFS) e desde 1997 vem acumulando experiência na redação de textos para blogs e sites.

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